Termos de Uso do BIM Studio
1. Quem oferece o BIM Studio
O BIM Studio (bimstudio.com.br) é licenciado e operado pela Mantovanitec — LUIZ RICARDO MANTOVANI DA SILVA LTDA, CNPJ 49.697.652/0001-16, com sede em Bauru/SP. Os direitos autorais sobre o programa (código, motores de cálculo, regras, interface, manuais, vídeos e marca) pertencem a Luiz Ricardo Mantovani da Silva, seu autor, e são protegidos pela Lei 9.609/1998 (programas de computador) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais).
2. Aceite
Ao usar o BIM Studio, criar uma conta ou entrar nela, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o programa.
3. O que você recebe
Uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, para usar o BIM Studio pelo navegador, nos limites do seu plano. Esta licença não transfere a você nenhuma propriedade sobre o programa.
4. O que não é permitido
- copiar, baixar em massa ou guardar o código do programa — inclusive os arquivos que o navegador recebe para fazê-lo funcionar — para qualquer fim que não seja o uso normal da página;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desminificar ou desofuscar o código, ou tentar extrair dele os motores de cálculo, as regras normativas e os algoritmos;
- reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, criar obra derivada, redistribuir, revender, sublicenciar ou hospedar o programa, no todo ou em parte;
- remover ou alterar os avisos de direitos autorais;
- usar robôs, raspadores ou automações que não sejam os oferecidos pelo próprio BIM Studio (a API e o conector MCP oficiais podem ser usados dentro do seu plano);
- burlar limites de plano, de acesso ou de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, ou acessar contas e dados de outras pessoas;
- compartilhar a sua conta com outras pessoas.
5. Os seus projetos
Os projetos, desenhos e dados que você cria ou carrega no BIM Studio são seus. Você nos autoriza a guardá-los e a processá-los somente para prestar o serviço — guardar, calcular e gerar os documentos que você pedir —, conforme a Política de Privacidade.
6. Responsabilidade técnica
O BIM Studio é uma ferramenta de apoio ao projeto. Cálculos, folhas, listas, quantitativos e documentos gerados por ele precisam ser conferidos por profissional legalmente habilitado antes de qualquer uso. A responsabilidade técnica pelos projetos, inclusive a Anotação ou o Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), é de quem os assina.
7. Planos e pagamento
Os recursos, o preço e as condições de renovação e de cancelamento de cada plano são os informados no momento da contratação. A cobrança é processada por empresa de pagamentos parceira. Ficam garantidos os direitos do consumidor, inclusive o de arrependimento em até 7 dias da contratação feita pela internet (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
8. Suspensão e encerramento
Se estes Termos forem violados — em especial o item 4 — ou se o pagamento de um plano não for feito, a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, inclusive as previstas na Lei 9.609/1998. Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo próprio programa.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o BIM Studio no ar e com cópias de segurança diárias, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto. Funções podem ser melhoradas, alteradas ou retiradas ao longo do tempo.
10. Limites de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Mantovanitec não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do programa, nem por erro de projeto que deveria ter sido identificado na conferência descrita no item 6.
11. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de início. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio programa ou por e-mail.
12. Lei aplicável e foro
Valem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
13. Contato
Pelos canais da página de contato de mantovanitec.com. Assuntos de dados pessoais: dpo@mantovanitec.com.